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Governo presta contas dos oito meses de administração
Em audiência pública promovida na última sexta-feira (30), pela Controladoria Geral do Estado (CGE), no Palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho, a sociedade organizada e a comunidade em geral tiveram oportunidade de saber detalhadamente quanto o Governo do Estado já arrecadou e gastou até o mês de agosto do orçamento de R$ 5.290.193.224 previsto para este ano. A explanação, feita pelo presidente da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), Gilvan Ramos, com suporte da controladora geral, Juliana Furini Reginato, atendeu à Lei Complementar 101/2000, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Do orçamento de R$ 5.290.193.224 pelo menos R$ 3.573.525.405,82 já foram executados, o que corresponde a 64,57% do total. Com relação à arrecadação, os que mais contribuíram foram o ICMS, com R$ 1.626.021.819 do total de R$ 2.281.762.000 previsto, o que representa aumento de 22,49% em comparação ao ano anterior; o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 1.139.396.607 do total de R$ 1.766.180.000; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) com R$ 96.632.723 de R$ 100.348.000, uma variação positiva de 84,37; e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com R$ 70.380.341 de R$ 121.873.000, que correspondem a 57,75% da previsão e uma variação positiva de 8,74% em comparação a 2010. Conforme destacou Juliana, do total de ICMS, 25% retornam para os municípios, cujo valor é rateado levando-se em conta extensão territorial, número de habitantes, unidades de conservação e formas de contribuições com o desenvolvimento do Estado, como agricultura, pecuária, indústrias e outras. Entre os que tiveram maior participação estão Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes, Cacoal, Jaru, Rolim de Moura, Chupinguaia, Guajará-Mirim, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste, esse último com previsão de perder a posição para Buritis em 2012. No que se refere às despesas com pessoal, Gilvan Ramos citou que o Executivo atingiu o patamar de 41,39%. Já o Poder Legislativo, que inclui o Tribunal de Contas, está na faixa de 3,15%, superando o limite mínimo de 2,85% e o máximo de 3%; da mesma forma o Judiciário, que registrou despesa com pessoal na faixa de 6,67% (o limite mínimo é de 5,70% e o máximo de 6%) e o Ministério Público, gastou 2,31%, superior aos limites de 1,90% (mínimo) e 2% (máximo). Entre as repartições que têm mais despesa com pessoal estão as secretarias de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e de Justiça (Sejus), seguidas da Educação (Seduc), Saúde (Sesau), Finanças (Sefin), além do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Administração (Sead) e Agência de Desenvolvimento Agrosilvopastoril (Idaron). Em comparação aos demais Estados, Juliana Reginato e Gilvan Ramos garantiram que Rondônia está com as despesas pessoais sob controle. O percentual do vizinho Estado do Acre no ano passado, por exemplo, foi de 45.97%, do Pará 44,54%, Amazonas 41,90% e Amapá 42,61%. Já o Rio Grande do Norte e Paraíba estão bem acima do limite, com 61% e 57,35%, respectivamente. Todos os dados podem ser conferidos no: www.portaltransparência.gov.br....